Esta Carta Compromisso, construída a partir de contribuições da militância verde e de atores da sociedade Niteroiense, constitui-se documento essencial para a definição de uma aliança que tenha por objetivo a melhoria das condições de vida na nossa cidade, a partir de uma ótica voltada para o século 21, construindo pontes com democracia, transparência, metas e prazos em uma gestão moderna e sintonizada com o momento planetário de mobilização por uma outra forma de desenvolvimento.
A Niterói que Queremos compromissada com:
Ordem urbana: que seja aperfeiçoada e cumprida a legislação urbanística e ambiental, com imediata revisão do plano diretor, para conter o crescimento urbano desordenado. Que livrem a cidade do lobby imobiliário que leva ao modelo atual de desenvolvimento, baseado no adensamento e na verticalização dos bairros.
Cidade integrada: que a cidade seja uma só, integrada socialmente e urbanisticamente. Pelo fim da diferença entre asfalto e favela, com prioridade do plano habitacional de interesse social, com prioridade nas comunidades existentes.
- Cidade sustentável: que se construa uma sociedade que tenha os seus alicerces nos valores da paz, da inclusão, da tolerância, da justiça social e da sustentabilidade.
- Cidade democrática: que se promovam instâncias participativas, democráticas e cidadãs de tomada de decisão. Queremos uma democracia participativa e não apenas delegatória aos eleitos.
- Cidade contextualizada regionalmente: que se retome o planejamento metropolitano, principalmente considerando os mega-empreendimentos em curso e a rápida transformação do padrão de uso da Baía de Guanabara e seu entorno.
- Cidade e a mobilidade: que pensem uma solução para o colapso do trânsito na cidade buscando soluções inovadoras e abandonando o modelo do transporte individual, baseado no automóvel. A saída não está no aperfeiçoamento do que está superado: o modelo rodoviarista. Ruas, viadutos, túneis não passam de mais do mesmo. Por um transporte intermodal, de baixo custo e de baixo impacto. Queremos o novo, o inovador, o sustentável, ou seja, queremos mais transporte coletivo, mais ciclovia e o desestímulo ao transporte individual.
Da Administração Pública
- Gestão cidadã: que defenda uma administração pública para o cidadão e não para os cabos eleitorais. Chega da proliferação de secretarias desnecessárias e inúteis que só servem para acomodar apadrinhamentos, conchavos políticos e para forjar futuras candidaturas.
- Gestão “desfulanizada”: que tenhamos políticas públicas com a cara da cidade e não do governo de ocasião. Para isso, que tenhamos políticas públicas com lastro social, que vem da legitimação da participação cidadã e não apenas do mero voto sazonal. Que se estimulem organizações comunitárias fortes, organizações profissionais fortes, manifestações culturais fortes, partidos políticos legítimos, ideológicos, representativos e fortes.
- Gestão de estado: que Niterói tenha uma administração profissional. Que se faça concurso público para as secretarias. Secretarias importantes como meio ambiente, esporte, etc., não contam com servidores de carreira. Apenas cargos comissionados. Como capacitar quadros que mudam a cada gestor de ocasião?
- Gestão compromissada com a qualidade dos serviços: administração pública eficiente, cidadã, transparente, democrática, participativa, liberta da lógica apenas obreira e voltada também para a qualidade dos serviços para a população. Que fique claro que por serviços entende-se a educação, saúde, segurança, transportes, manutenção da cidade (ruas, arborização, qualidade ambiental, etc.).
Pontos temáticos
Meio ambiente
- Tema prioritário e transversal na administração: Que meio ambiente seja uma prioridade da administração pública e não apenas um tema setorial. Que haja uma agenda ambiental em cada secretaria do governo.
Vizinhança: Que os componentes ambientais e de impacto de vizinhança sejam incorporados ao processo de tomada de decisão na política urbana e na administração da cidade.
Cumprimento do código ambiental municipal no que tange ao repasse das taxas e multas para o Fundo Municipal de Meio Ambiente, bem como o repasse do “ICMS Verde” para o referido fundo.
Orçamento cidadão e Controle social/transparência da gestão pública -
Promover o debate informado sobre as políticas públicas com a sociedade niteroiense, criando, fortalecendo e ampliando o acesso aos mecanismos de controle social em todos os âmbitos do poder público. Delegar papel protagonista a população na definição das prioridades de investimento público e das políticas públicas através da instituição de meios que viabilizem um real orçamento participativo.
Aprofundar a participação democrática - Fazer da participação e envolvimento da sociedade o pilar de sustentação do governo, inclusive para superar as pressões fisiológicas. Fortalecer os diversos espaços existentes de participação social (tanto no âmbito da sociedade como no da gestão pública), reconhecendo-os e integrando-os à formulação e avaliação de políticas públicas. Fazer do processo de participação uma oportunidade de desenvolvimento da consciência política e dos valores democráticos. Resgatar o papel protagonista dos conselhos municipais castrados pela atual gestão.
Transparência e livre acesso à informação -
Mais do que abrir as informações sobre os gastos, é preciso dar transparência aos critérios para definição de prioridades de investimento e possibilitar à sociedade o acesso aos dados por meio de protocolos abertos.
Intolerância com a corrupção.
Promover ampla, contínua e irrestrita ação de combate à corrupção e mau uso dos recursos públicos em todos os níveis da administração. Recursos públicos devem ser tratados como recursos sagrados. Adoção de critérios técnicos e da Lei da Ficha Limpa para todos os cargos nomeados de primeiro, segundo e terceiro escalão.
Trabalhar com base em metas e indicadores –
Todos os setores de atuação da administração devem se pautar por conjunto de metas e indicadores que orientarão e permitirão avaliar o alcance e resultado de suas ações.
Profissionalização na administração pública
Manter ações permanentes para que a administração disponha de gestores e analistas treinados e capacitados para planejar, implementar e monitorar políticas públicas. Reduzir o número de cargos comissionados ocupados por quem não é servidor público, valorizando a realização de concursos, principalmente em carreiras típicas da administração pública, bem como instituir critérios éticos bem definidos para nomeações em qualquer escalão de governo.
Niterói Criativa
A formulação e implementação de uma Política Municipal de Economia Criativa, pensando, identificando, integrando e fomentando as políticas públicas relacionadas à criatividade, cultura e inovação e a elaboração do Atlas da Criatividade de Niterói que identifique o potencial de desenvolvimento dos setores criativos e induza à conscientização da população sobre a importância econômica desse setor bem como a criação e instalação do Fórum Niteroiense de Economia Criativa com o objetivo de promover o diálogo entre governo, sociedade e academia.
Mais mobilidade, menos tráfego.
Revisar o plano diretor da cidade com enfoque na mobilidade e integrá-lo a um plano de mobilidade para a região metropolitana, tendo como princípios a integração de modais e a priorização do transporte limpo .
Implementação de ciclo vias e malhas cicloviárias.
Implementação de veículos sobre trilhos (VLP)e o conceito de "monorail";
Implementar em parte da frota de ônibus estrutura para o transporte de bicicletas e cadeirantes, processo que deverá cobrir 100% da frota em 8 anos;
Implantar o uso de combustível “limpo” (etanol, biodiesel) na frota de veículos da administração municipal e também nos ônibus do transporte público da cidade.
Juventudes
Consolidar o marco legal e as Políticas de Juventude na estrutura funcional da Prefeitura ;
Fortalecimento do Conselho Municipal de Juventude
Promoção da Conferência Municipal de Juventude, que com ampla participação da sociedade civil, construa uma referência de políticas para a juventude na cidade.
Cultura
Implementar políticas de incentivo á cultura, com criação de fomento ,por intermédio de repasse de percentual do ISS, não inferior a 3%, bem como destinação orçamentária do mesmo percentual.
Segurança pública e promoção da cultura da paz.
Considerando a segurança pública hoje um dos principais problemas da cidade, a municipalidade não pode fugir a responsabilidade de contribuir com a questão desenvolvendo ações para:
Ampliar e consolidar convênios afim de promover adequada assistência ao uso e abuso de drogas, a partir da ótica de redução de danos .
Implantar o Observatório da Segurança com sistema eletrônico de mapeamento e monitoramento das áreas de maior incidência de práticas violentas e criminosas, para melhor organizar ações de prevenção, bem como Iluminar a cidade como um todo.
Integração da Guarda Municipal com os órgãos de segurança dos âmbitos estadual e federal.
Saúde
A questão da saúde tem gargalos macroestruturais que refletem na atenção prestada a população, sendo o financiamento insuficiente, a corrupção e gestão ineficiente os principais. No quesito gestão a baixa resolutividade da atenção primária chama atenção, o que compromete a assistência dos outros níveis de maior complexidade do sistema, que ficam sobrecarregados.
Fortalecimento da estratégia de Saúde da Família, com medidas que aumentem a resolutividade das unidades básicas de saúde.
Fortalecer a relação do paciente com a equipe de atenção primária, que seria responsável pelo acompanhamento do processo de atendimento deste paciente, mesmo na atenção especializada ambulatorial, hospitalar e de emergência.
Priorizar as ações de prevenção á saúde,principalmente na atenção básica.
Informatização das unidades de saúde e implantação de soluções como tele-saúde.
Cumprimento do percentual constitucional destinado a saúde, sem manobras ou “maquiagem” fiscal.
Adoção
Implementação de políticas públicas de incentivo á prática da adoção
Saneamento ambiental.
Desenvolver a Política e o Plano Municipal de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, criando diretrizes e incentivos para o desenvolvimento de programas estruturados de coleta seletiva e reciclagem, visando fomentar a inclusão econômica dos “catadores” e cooperativas de reciclagem;
Implantar a Política municipal de captação de água da chuva e reuso das águas cinzas, a partir de diretrizes e leis para novas construções, bem como adaptações às já existentes.
Tolerância zero com ocupações de risco e de áreas de interesse ambiental de Niterói.
Política Habitacional
Priorizar no plano habitacional de interesse social do município as cento e sessenta e seis comunidades existentes, com instituto da regularização fundiária, sustentabilidade, ecolimites, urbanização, saneamento, reforma habitacional nos moldes das soluções urbanas, inclusão social com a imediata fusão da cidade partida.
Esporte
- No contexto da Rio 2016: a nova gestão liderará a cidade até os Jogos Olímpicos de 2016, passando pela Copa do Mundo de Futebol. Serão mega-eventos em que as atenções do mundo estarão no Rio de Janeiro e será um período em que os esportes serão o foco das atenções. A administração da cidade terá que saber encontrar as oportunidades que beneficiem a cidade e gerar o legado esportivo e socioambiental que se espera da ocasião. Portanto, que Niterói persiga o ideal de se tornar uma cidade olímpica.
Ter um programa público de esporte, atividade física e saúde preventiva de combate ao sedentarismo.
Ter um programa exemplar de esporte para a Terceira Idade e para os Portadores de Deficiência.
Ser um município que busque a liderança nas Olimpíadas Escolares do Ensino Fundamental; do Ensino Médio e dos Jogos da Juventude.
Integrar os espaços esportivos ociosos dos clubes com a comunidade.
Que Niterói seja fortalecida na sua vocação e tradição esportiva, com uma secretaria de Esportes estruturada e prestigiada, com o apoio a iniciativas de formação de atletas e de esporte educativo e social, com a ampliação das parcerias a iniciativas como o Projeto Nomes.
- Niterói Cidade da Vela: Que promova a idéia que Niterói seja reconhecida como a Cidade da Vela e que os barcos sejam utilizados como instrumentos de educação, de inclusão social e de qualidade de vida.
Parques, áreas verdes e bens naturais comuns.
O verde urbano precisa de uma ação contundente do poder municipal cumprimento do Plano Municipal de Arborização de Niteroi, com metas ousadas, e utilizando espécies nativas e criando corredores verdes na cidade.
Ordenar e implementar os parques municipais da cidade de forma estruturada, garantindo corredores ecológicos e a manutenção do microclima urbano.
Criar sanitários e duchas de água doce, nas praias, bem como definir um Plano de Ação para o disciplinamento dos ambulantes das praias com fiscalização constante, treinamento e qualificação e um Programa de Educação Ambiental que, em conjunto com ações estruturantes como mais lixeiras, desenvolva o senso ambiental nos banhistas, mantendo as praias limpas;
Reforma das calçadas, colocação de frades e grampos, delimitação de área específica para camelôs.
Políticas públicas que incentivem maior integração das cidades informais com as fomais. Tal medida, implica urbanizá-la melhorar sua acessibilidade, legalizar a posse de terrenos e das edificações, mantendo presença constante do poder público
Criação da Fundação Municipal de Parques e Jardins
Batalhão florestal do município vinculada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.
Poluição do Ar e Sonora
. Ter como prioritário, o ar e a poluição sonora como questão de saúde pública,
Animais
Criar políticas públicas de proteção aos animais, em consonância com legislação estadual e federal pertinentes.
Criação de sub-secretaria de Proteção Animal.
Controle populacional de animais através de castração.
Muito bom Eurico, parabéns.
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